Lula sanciona lei que reestrutura carreiras do serviço público federal e reajusta salários 3h2eh
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que reestrutura a organização de carreiras do funcionalismo público federal e estabelece reajustes salariais para servidores. A medida foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União.
Entre as principais mudanças está a criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa; e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
A legislação também unifica regras para incorporação de gratificações de desempenho, promove reestruturações em cargos efetivos e redefine planos de cargos e carreiras em diferentes áreas da istração pública federal.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova lei terá impacto financeiro estimado em R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. No total, os custos somam R$ 73,92 bilhões ao longo dos próximos três anos.
A medida faz parte das ações do governo federal voltadas à valorização do serviço público e à modernização da gestão istrativa.
